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Política de Privacidade

Código Íntimo Última atualização: 18/08/2026 · Versão: 1.0 · Vigência a partir de: 18/08/2026

Esta Política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você exerce os seus direitos. Ela foi escrita para atender à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei nº 15.211/2025.

1. Quem é o controlador dos seus dados

(LGPD, art. 9º, III e IV)

Somos o controlador dos dados descritos nesta Política, ou seja, quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento.

2. Público-alvo e conteúdo adulto

Este site e o produto oferecido destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Parte do conteúdo é de natureza íntima adulta.

3. Definições

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados que você nos fornece Nome completo e e-mail, dados de login da área de membros e o conteúdo das mensagens que você nos envia por e-mail ou pelos canais de suporte.

4.2. Dados coletados automaticamente Endereço IP, data e hora dos acessos, tipo de navegador e sistema operacional (user-agent), páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego (inclusive parâmetros de campanha), identificadores de cookies e identificadores de dispositivo.

4.3. Dados recebidos de terceiros Confirmação de pagamento, status da transação, forma de pagamento e dados cadastrais do comprador, recebidos da plataforma de pagamento. Métricas agregadas de campanha, recebidas das plataformas de anúncio.

4.4. Dados que NÃO coletamos nem armazenamos Não coletamos, não processamos e não armazenamos dados de cartão de crédito. Número, validade e código de segurança do cartão são inseridos e tratados exclusivamente no ambiente da plataforma de pagamento. Nosso site não tem acesso a essas informações em momento algum.

4.5. Dados sensíveis Como o produto trata de intimidade e sexualidade adulta, o simples registro de que uma pessoa identificável visitou determinadas páginas, se cadastrou ou comprou pode revelar informação sobre a vida sexual — categoria de dado pessoal sensível (LGPD, art. 5º, II). Por isso:

5. Para que usamos os seus dados e com qual base legal

FinalidadeDados utilizadosBase legal (LGPD)Prazo de retenção
Executar o contrato: criar sua conta e liberar o acesso ao cursoNome, e-mail, dados de loginArt. 7º, V — execução de contratoEnquanto durar o acesso + 24 horas
Processar o pagamento e confirmar a transaçãoDados cadastrais e de transaçãoArt. 7º, V24 horas
Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais e contábeisNome, CPF/CNPJ, endereço, valorArt. 7º, II — obrigação legal5 anos
Guardar registros de acesso à aplicaçãoIP, data e horaArt. 7º, II + Marco Civil, art. 156 meses
Prestar suporte e atendimentoNome, e-mail, histórico de mensagensArt. 7º, V24 horas
Processar pedidos de arrependimento e reembolsoDados da compra e da solicitaçãoArt. 7º, II e V5 anos
Segurança da conta e prevenção a fraude e a compartilhamento indevido de acessoIP, dispositivo, registros de loginArt. 7º, IX — legítimo interesse24 horas
Cookies estritamente necessários ao funcionamento do siteIdentificadores de sessãoArt. 7º, IXSessão
Publicidade, remarketing e mensuração de campanhas (Pixel do Meta e ferramentas similares)Identificadores de cookie, eventos de navegaçãoArt. 7º, I — consentimento (e art. 11, I, quando revelar vida sexual)Até a revogação · 24 horas
Cookies de análise e desempenhoIdentificadores, páginas visitadasArt. 7º, I — consentimentoAté a revogação
E-mail marketing e comunicação promocionalNome, e-mailArt. 7º, I — consentimentoAté a revogação
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitralDados necessários ao casoArt. 7º, VIPrazo prescricional aplicável

Cada finalidade acima é específica e informada. Não usamos os seus dados para finalidades incompatíveis com as declaradas sem informar você antes e, quando exigido, obter novo consentimento.

6. Cookies e tecnologias de rastreamento

6.1. O que são. Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador que permitem reconhecer o dispositivo, manter a sessão ativa e medir o uso do site.

6.2. Categorias que utilizamos

Este site trabalha com duas categorias apenas, e a faixa de consentimento reflete exatamente isso — não há promessa de escolha mais granular do que a que existe:

6.3. Relação de cookies

A relação completa, com nome, origem, finalidade, duração e destinatário de cada cookie, está na Política de Cookies — mantida em página própria para facilitar a atualização.

6.4. Pixel do Meta e Conversions API Utilizamos Pixel do Meta para medir o resultado das campanhas.

6.5. Como gerenciar. Você pode alterar suas escolhas a qualquer momento pelo link permanente "Preferências de cookies", disponível no rodapé de todas as páginas, ou pelas configurações do seu navegador.

6.6. Como revogar. Revogar o consentimento é tão simples quanto concedê-lo: um clique no mesmo link "Preferências de cookies". A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes dela.

7. Com quem compartilhamos os seus dados

(LGPD, art. 9º, V)

TerceiroPapelDados compartilhadosFinalidadePaís
Plataforma de pagamento contratadaOperadoraNome, e-mail e dados da transaçãoProcessar pagamento, emitir nota fiscal, gerir reembolsoBrasil
Plataforma da área de membrosOperadoraNome, e-mail, dados de login e progressoHospedar e entregar o cursoBrasil
Meta Platforms Ireland Ltd. / Meta Platforms Inc.Controladora conjuntaIdentificadores de cookie e eventos de navegaçãoMensuração e publicidade, somente após consentimentoIrlanda / EUA
Autoridades públicas e Poder JudiciárioO estritamente requisitadoCumprimento de obrigação legal ou ordem judicialBrasil

Não vendemos, não alugamos e não cedemos os seus dados pessoais.

8. Transferência internacional de dados

(LGPD, arts. 33 a 36)

Parte dos nossos fornecedores está sediada fora do Brasil — em especial Estados Unidos e Irlanda. Nessas hipóteses, a transferência ocorre com base em Cláusulas-Padrão Contratuais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Você pode solicitar cópia das salvaguardas adotadas pelo e-mail suporte@codigointimo.com.

9. Por quanto tempo guardamos

(LGPD, art. 9º, II; arts. 15 e 16)

Os prazos de retenção por finalidade estão na tabela da seção 5. Como critério geral:

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

10. Segurança da informação

(LGPD, art. 46)

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os seus dados, entre elas: conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site, controle de acesso às contas administrativas e não armazenamento de dados de cartão em nossos sistemas.

Nenhum sistema é absolutamente inviolável. Comprometemo-nos a manter as medidas atualizadas e a agir imediatamente diante de qualquer incidente.

11. Incidentes de segurança

(LGPD, art. 48 + Resolução CD/ANPD nº 15/2024)

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados em até 3 (três) dias úteis contados do conhecimento do incidente, informando a natureza dos dados envolvidos, os titulares atingidos, as medidas técnicas de proteção utilizadas, os riscos e as providências adotadas.

12. Seus direitos como titular

(LGPD, art. 18)

Você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

  1. Confirmação da existência de tratamento;
  2. Acesso aos dados;
  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  5. Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
  6. Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
  7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  9. Revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa e gratuita;
  10. Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei (art. 18, §2º);
  11. Petição perante a ANPD (art. 18, §1º).

Como exercer: envie um pedido para suporte@codigointimo.com. Prazos: resposta em formato simplificado, imediatamente; ou declaração completa, indicando origem, inexistência de registro, critérios e finalidade, em até 15 dias (LGPD, art. 19). Custo: o atendimento é gratuito (art. 18, §5º). Podemos solicitar comprovação de identidade antes de atender, para proteger você contra pedidos fraudulentos.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

(LGPD, art. 41)

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você entender que os seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação diretamente à ANPD: https://www.gov.br/anpd

15. Menores de 18 anos

O serviço não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificada coleta inadvertida, os dados são eliminados imediatamente e a conta é encerrada. Se você é responsável legal e identificou cadastro de menor sob sua responsabilidade, escreva para suporte@codigointimo.com — atenderemos com prioridade.

16. Links para sites de terceiros

Nosso site e nossos e-mails podem conter links para páginas de terceiros (plataforma de pagamento, área de membros, redes sociais). Esta Política não se aplica a esses ambientes. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada um deles.

17. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. A versão vigente estará sempre nesta página, com data de atualização e número de versão. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e por aviso no site com 15 dias dias de antecedência.

Histórico de versões: v1.0 — 18/08/2026 — versão inicial.

18. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias (CDC, art. 101, I).

19. Contato

Código Íntimo — CNPJ 38.031.348/0001-19 Av. Angélica, 2.197 — Térreo — Higienópolis — São Paulo/SP Atendimento: suporte@codigointimo.com · Privacidade: suporte@codigointimo.com